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Unidade revolucionária não se constrói por fato consumado: sobre o apoio do PCBR à candidatura do PSTU

Aurelio Fernandes/ PCBR Capital Rio de Janeiro

A decisão do Comitê Central de apoiar e construir a candidatura presidencial de Hertz Dias, do PSTU, precisa ser discutida em dois planos que, na prática, estão ligados. Há uma questão política e programática: quais são, de fato, as convergências entre PCBR e PSTU e qual o peso das divergências estratégicas que continuam existindo entre as duas organizações? Mas há também uma questão de método, e ela não é secundária. Uma decisão nacional dessa importância foi tomada pelo Comitê Central sem que houvesse um processo real de debate nas bases e chegou ao Partido praticamente como fato consumado, quando a campanha eleitoral já estava em andamento.

A Nota Política publicada em 8 de setembro afirma que, depois de uma “profunda análise programática”, o Comitê Central concluiu que a candidatura do PSTU possui o programa “mais coerente e próximo” do PCBR e oferece uma base mais sólida para a unidade dos revolucionários. Uma conclusão desse peso exigiria uma discussão partidária ampla. Não estamos falando de uma decisão administrativa ou de um apoio local circunstancial. Trata-se da candidatura presidencial que o PCBR decidiu construir nacionalmente e, mais do que isso, de uma orientação que a própria Nota pretende levar “não apenas às eleições, mas a todos os espaços da luta de classes”. Se essa decisão pretende ultrapassar o terreno eleitoral e incidir sobre a construção da Frente Anticapitalista e Anti-Imperialista, suas consequências políticas são muito maiores do que uma simples escolha de voto. É justamente por isso que o modo como ela foi construída precisa ser discutido.

O Comitê Central tem autoridade para dirigir o Partido entre os Congressos. O Estatuto, no entanto, determina que essa direção deve se exercer “baseando-se rigorosamente nas decisões do Congresso que o elegeu”. Centralismo democrático não significa submeter toda decisão a uma espécie de plebiscito permanente das bases, mas também não pode significar que a autoridade de direção substitua a elaboração coletiva. A militância precisa conhecer as divergências, compreender seus fundamentos e participar politicamente da construção da unidade.

As próprias Resoluções do XVII Congresso são claras nesse ponto. O centralismo democrático não pode ser reduzido à formalidade estatutária. Ele pressupõe uma “disciplina revolucionária consciente”, construída pelo convencimento político e pela formação dos militantes. O Congresso afirma ainda que o não questionamento de tarefas definidas pelas instâncias superiores não é, por si só, sinal de disciplina, assim como não é disciplina a recusa à crítica e à autocrítica. É com base nessas definições, e não numa ideia abstrata de democracia interna, que considero necessário analisar o processo de decisão sobre o apoio presidencial ao PSTU.

A própria cronologia ajuda a entender o problema. No dia 30 de agosto de 2026, imediatamente após a realização do XXII Pleno do Comitê Central, foi enviado o documento [XXII PLENO DO CC] DEFINIÇÃO DE APOIOS ELEITORAIS, comunicando as decisões tomadas. Ao tomar conhecimento das definições, solicitei acesso às atas do Pleno para compreender os argumentos que haviam levado o CC a uma decisão política dessa importância. Essas atas só foram socializadas no dia 7 de setembro, às 22h13. Na manhã seguinte, 8 de setembro, a Nota Política já estava publicada no site do Partido. Um dia depois veio o vídeo que formalizou publicamente o apoio à candidatura presidencial do PSTU, com uma formulação que projetava essa aproximação para além do próprio processo eleitoral.

A questão, então, é bastante concreta. Onde esteve, nesse intervalo, o debate partidário capaz de modificar a decisão? Em que momento as células, os Comitês Locais, as UCLs ou a militância puderam conhecer as diferenças apresentadas no Pleno, confrontar os argumentos, formular posições e fazê-las chegar novamente ao Comitê Central antes que a política estivesse consolidada publicamente? As instâncias inferiores receberam uma decisão já tomada, e as atas que permitiriam compreender minimamente o debate chegaram quando a linha pública estava praticamente pronta para ser lançada. Chamar isso de elaboração coletiva seguida de centralização me parece difícil. O movimento foi outro: a centralização veio antes do debate mais amplo.

O problema fica ainda mais evidente quando se observa que o próprio Comitê Central só convocou, na segunda quinzena de agosto de 2026, em plena campanha eleitoral, uma única plenária por estado para “discutir, desenvolver perspectivas e construir a unidade partidária” sobre a tática eleitoral. Mas a necessidade desse debate não apareceu em agosto, muito menos de surpresa. A possibilidade de candidaturas presidenciais no campo revolucionário era conhecida havia meses. Também eram conhecidas as divergências em torno de Jones Manoel, PCB, UP, PSTU, frente eleitoral, candidatura própria, apoio eleitoral e unidade da esquerda revolucionária.

Na UCL Metropolitana Rio — Leste, Baixada e Capital — houve, meses antes do início do processo eleitoral, uma solicitação para que fosse realizada uma plenária estadual dedicada justamente à questão eleitoral. Em vez de se aproveitar essa possibilidade para antecipar a discussão, houve movimentação da direção no sentido de impedir que a plenária se realizasse naquele momento. Mais tarde, quando o calendário eleitoral já estava correndo, convocou-se uma única plenária estadual.

A urgência, portanto, não nasceu de uma situação imprevisível. Ela foi produzida pelo próprio adiamento do debate. O calendário eleitoral, que poderia ter orientado uma discussão antecipada, acabou funcionando como pressão para acelerar a centralização. O debate foi retardado, a campanha começou, a plenária ocorreu já sob a pressão do calendário, o CC deliberou em 30 de agosto e poucos dias depois a posição havia se transformado em orientação pública nacional. Para a base, o tempo deixou de ser principalmente um tempo de elaboração e passou a ser um tempo de assimilação.

É por isso que causa estranhamento a formulação da própria Nota Política quando afirma, ao tratar dos apoios estaduais: “Conforme uma discussão de todo o Partido referendada pelo Comitê Central...” Qual foi, concretamente, essa “discussão de todo o Partido”? Se o principal espaço destinado ao debate eleitoral nos estados só foi convocado na segunda quinzena de agosto; se uma tentativa anterior de antecipar a discussão no Rio foi impedida; se o CC tomou sua decisão em 30 de agosto; e se, em 8 de setembro, a posição já estava publicamente consolidada, fica difícil sustentar que houve um processo nacional de elaboração capaz de influenciar efetivamente aquela decisão.

Pode ter havido informes, consultas e plenárias. Isso, por si só, não resolve a questão. Informar a militância ou ouvi-la pontualmente em plenárias virtuais não é o mesmo que construir politicamente uma decisão com o Partido. O ponto decisivo é saber se as bases tiveram condições materiais e políticas de conhecer as alternativas, debater as divergências e interferir na formação da linha antes de sua centralização. Neste caso, considero que não.

Essa crítica, para mim, já ultrapassa a decisão sobre o PSTU. Ao longo do tempo, deixou de ser apenas uma discordância com o conteúdo desta ou daquela resolução e passou a alcançar o método pelo qual certas decisões vêm sendo produzidas. Quando posições importantes chegam aos organismos praticamente concluídas, quando os prazos tornam impossível uma intervenção real e quando o debate ocorre depois da centralização, instala-se uma política do fato consumado. As instâncias continuam formalmente existindo e a possibilidade de crítica também permanece formalmente aberta, mas a base participa cada vez menos da formação da orientação e cada vez mais recebe uma orientação previamente definida.

Esse deslocamento esvazia, pouco a pouco, o conteúdo do centralismo democrático. Sem debate, circulação efetiva das divergências, crítica e autocrítica e participação consciente da militância, o centralismo tende ao burocratismo. O contrário também seria um problema: democracia interna sem direção, disciplina ou unidade de ação levaria ao federalismo e ao liberalismo organizativo. A questão está justamente na combinação entre direção centralizada e participação política consciente das bases.

Foi principalmente a possibilidade dessa combinação que me levou a acreditar no projeto de reconstrução revolucionária. Quando ela se enfraquece, não estamos mais diante de um simples problema de funcionamento interno. O problema passa a ser político. E ganha ainda mais peso quando a decisão tomada entra em tensão com aspectos importantes das próprias Resoluções do XVII Congresso.

O XVII Congresso não coloca o PSTU no campo do reformismo. Pelo contrário, reconhece PSTU, PCB e PCR/UP entre as organizações proletárias e revolucionárias. Mas as mesmas Resoluções registram algo que praticamente desaparece da Nota: existem profundas divergências políticas e ideológicas entre essas organizações. Ao tratar da Frente Anticapitalista e Anti-Imperialista, o documento fala em construir unidade de ação “naquilo que as une”, precisamente porque essas divergências permanecem. Unidade de ação não exige identidade programática.

A Nota do Comitê Central vai além disso quando afirma que o PSTU apresenta o programa “mais coerente e próximo” do nosso. Para chegar a essa conclusão, destaca quatro convergências: a função das eleições, a oposição ao governo Lula-Alckmin, a análise das contradições capitalistas brasileiras e a identificação de setores estratégicos do proletariado. O problema é que nenhuma comparação programática séria pode se apoiar apenas no terreno em que há concordância, sobretudo quando as divergências atingem questões de estratégia e concepção de mundo.

Cuba é um exemplo evidente. O XVII Congresso caracteriza o país como o único Estado socialista da América Latina, ainda que reconheça a existência de reformas de mercado em meio às pressões impostas pela hegemonia capitalista mundial. As Resoluções defendem explicitamente a soberania cubana, a oposição ao embargo estadunidense e a defesa do processo revolucionário cubano. O PSTU, por sua vez, considera que houve restauração capitalista em Cuba e sustenta a necessidade de uma nova revolução socialista.

Isso não é uma diferença lateral. Estamos falando do caráter de classe de um Estado surgido de uma das principais revoluções do século XX. Se a conclusão é que existe grande proximidade programática entre as duas organizações, seria necessário ao menos explicar qual peso foi atribuído a uma divergência dessa natureza.

O mesmo problema aparece na questão do imperialismo. O XVII Congresso busca recuperar a compreensão leninista do imperialismo como estágio do capitalismo monopolista e trabalha com a ideia de uma cadeia imperialista desigual, na qual podem existir posições intermediárias. A partir daí, constrói determinadas caracterizações sobre China, Rússia, BRICS e sobre o próprio capitalismo brasileiro. O PSTU parte de outra tradição teórica, trabalha fortemente com as categorias de países imperialistas e semicoloniais e chegou a posições diferentes sobre a Rússia e sobre a guerra da Ucrânia, inclusive defendendo o envio de armas pela OTAN e pelo Brasil ao governo Zelensky.

Reconhecer essas diferenças não significa transformar qualquer divergência numa barreira para a ação comum. Uma organização pode ser revolucionária e, ainda assim, sustentar concepções estratégicas que consideramos equivocadas. É precisamente por isso que existe luta ideológica entre revolucionários. As próprias Resoluções do XVII Congresso, por exemplo, mencionam expressamente os “desvios esquerdistas” cometidos pelo PSTU durante o processo do impeachment de Dilma Rousseff. A crítica feita naquele momento não significava apoio ao governo Dilma. O problema estava em transformar uma correta independência política diante do petismo numa incapacidade de distinguir movimentos concretos da luta de classes.

Por isso me chama atenção que a Nota atual transforme a “firmeza na oposição a todos os governos burgueses” numa das principais justificativas para o apoio ao PSTU sem dialogar com essa experiência anterior. A questão continua válida: em que momento a independência de classe produz uma correta demarcação revolucionária e em que momento pode deslizar para uma equidistância que perde de vista mudanças reais na correlação de forças? Dizer que o PSTU é mais firme não basta. É preciso saber se a política defendida por ele é correta.

Há ainda um ponto que precisa ser esclarecido. As Resoluções determinaram ao Comitê Central o desenvolvimento de um estudo científico detalhado das principais organizações políticas e movimentos populares brasileiros, seus programas, estratégias e táticas. Esse estudo deveria servir de fundamento para a política de alianças e para a construção da Frente Anticapitalista e Anti-Imperialista. A Nota diz que houve uma “profunda análise programática”. Se essa análise foi feita, considero necessário que o Partido a conheça.

Seria importante saber quais documentos do PSTU foram analisados, qual foi o balanço realizado sobre Revolução Permanente e Estratégia Socialista, de que forma foram avaliados o Programa de Transição, a caracterização de Cuba, o balanço da União Soviética, a categoria de stalinismo, a análise sobre Rússia e China, a concepção de imperialismo e os próprios erros do PSTU apontados pelo XVII Congresso. Também seria necessário explicar quais dessas divergências passaram a ser consideradas secundárias, quais permanecem estratégicas e, principalmente, o que mudou no PSTU ou na avaliação feita pelo PCBR para que sua candidatura deixe de ser apenas passível de um apoio tático e passe a ser apresentada como expressão do programa mais próximo ao nosso e de uma unidade que deve avançar na luta de classes. Nada disso aparece na Nota.

É exatamente aqui que considero necessária uma distinção. Não vejo o simples apoio eleitoral à candidatura de Hertz Dias como algo necessariamente contraditório com as Resoluções do XVII Congresso. As próprias Resoluções admitem unidades de ação entre organizações revolucionárias distintas. Seria perfeitamente possível sustentar que PCBR e PSTU mantêm divergências estratégicas profundas, mas que, diante da situação concreta das eleições de 2026, uma unidade eleitoral limitada contra a frente ampla e em defesa da independência política do proletariado seria considerada correta. Poderíamos discordar dessa decisão, mas a discussão estaria colocada em termos mais claros.

Não foi isso, porém, que aconteceu. A Nota afirma proximidade programática com o PSTU, ao mesmo tempo em que aponta divergências táticas e estratégicas profundas com os programas do PCB e o PCR/UP, e termina projetando a unidade de ação com o PSTU para a luta de classes além das eleições se distanciando do PCB e o PCR/UP. O problema não está, portanto, em admitir uma unidade eleitoral. Está em transformar essa unidade em expressão de uma proximidade programática que a própria trajetória recente e as Resoluções do Congresso exigiriam demonstrar com muito mais rigor.

A isso se soma o modo como a decisão foi produzida. Uma orientação politicamente controversa, com implicações para além da eleição, foi centralizada sem que a militância tivesse espaço real para discutir previamente o significado dessa aproximação. É difícil conciliar esse processo com a ideia de disciplina consciente defendida pelo próprio XVII Congresso.

Reconhecer Hertz Dias e o PSTU como parte do campo revolucionário, construir ações comuns ou mesmo considerar, em determinada conjuntura, um apoio eleitoral tático não elimina o problema colocado aqui. O que está em discussão é como a linha política do Partido vem sendo formada e que tipo de relação queremos estabelecer entre direção e militância.

Se decisões importantes passam a ser produzidas essencialmente pelo Comitê Central e só depois apresentadas às bases para convencimento; se a circulação prévia das divergências vai se tornando excepcional; se as plenárias são convocadas quando as decisões já estão próximas de ser centralizadas; e se iniciativas de debate antecipado são bloqueadas para, mais tarde, a falta de tempo servir como justificativa para decisões aceleradas, o centralismo democrático começa a perder justamente aquilo que o distingue do centralismo burocrático.

Uma direção comunista não existe apenas para tomar decisões que considera corretas. Também precisa elevar politicamente o conjunto do Partido, organizar a luta ideológica, permitir que as divergências circulem e construir uma unidade consciente, formada pelo próprio confronto político. É nesse sentido que vejo o apoio ao PSTU como expressão de dois problemas que, neste caso, acabaram se combinando: uma justificativa programática que deixa de lado diferenças estratégicas importantes para sustentar uma proximidade baseada em algumas convergências e um processo de decisão que reduziu drasticamente a possibilidade de intervenção efetiva da base antes de sua consolidação pública.

Por isso, a discussão não pode terminar simplesmente na pergunta sobre apoiar ou não Hertz Dias. O problema mais fundo é entender como uma decisão dessa dimensão, envolvendo uma candidatura presidencial e uma aproximação política que o próprio Comitê Central projeta para além das eleições, pôde ser tomada sem um debate nacional prévio, amplo e efetivo da militância.

Enquanto isso não for esclarecido, a questão continuará sendo maior do que o apoio à candidatura do PSTU. Ela diz respeito ao tipo de partido que estamos construindo e ao sentido concreto que queremos dar ao centralismo democrático dentro do PCBR.

Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2026